Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CEPERJ 2014
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq042388
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante :
- Aoferta de serviços públicos e privados de saúde integrados através de uma rede centralizada
- Biniciativa das prefeituras locais, com prioridade para os serviços assistenciais prestados às populações carentes
- Cpolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
- Dum sistema único e centralizado, condicionado à previsão de recursos no orçamento da União, destinados à assistência social
- Efinanciamento do governo federal e, complementarmente, pelos recursos da iniciativa privada nacional