Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CETREDE 2014
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq042457
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- JUCEC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não está inserido nas finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:
- Adar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei;
- Bcadastrar as empresas mercantis nacionais em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes;
- Cproceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento;
- Dcadastrar as empresas mercantis estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes;
- Edefinir as alíquotas dos impostos de importação das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País.