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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CETREDE 2014

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qq042468
Banca
CETREDE
Órgão
JUCEC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto ao registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta.
  1. AA Junta Comercial de cada unidade federativa subordina-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
  2. BCompete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as determinações provenientes de instruções normativas da Junta Comercial de cada Estado.
  3. CAs juntas comerciais poderão ter uma Assessoria Técnica, com a competência de examinar e relatar os processos de Registro Público das Empresas, cujos membros deverão ser obrigatoriamente bacharéis em Direito.
  4. DCompete ao Plenário da Junta Comercial julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas.
  5. EOs atos das organizações destinadas à exploração de qualquer atividade econômica com fins lucrativos serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, sem exceções.
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GabaritoD — Compete ao Plenário da Junta Comercial julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas.

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