Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CETREDE 2014
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq042479
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- JUCEC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, assinale o CORRETO.
- AA Constituição Federal assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
- BO rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, cabendo a esse órgão cingir-se ao exercício das atribuições descritas nos dispositivos constitucionais.
- CSomente a advocacia pública faz parte das funções essenciais à justiça, descritas na Constituição Federal de 1988, estando a advocacia privada incluída no rol das liberdades da iniciativa privada.
- DO Ministério Público é instituição itinerante, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
- EOs membros da Advocacia Pública e da Defensoria Pública são detentores das seguintes prerrogativas: inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade.