Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CETREDE 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq042484
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- JUCEC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é norma:
- ADe eficácia plena.
- BDe eficácia limitada.
- CDe eficácia contida.
- DSubsidiária.
- EProgramática.