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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CETRO 2014

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq042537
Banca
CETRO
Órgão
AEB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1
Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AAos portugueses com residência no Brasil, mesmo se não houver reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos direitos inerentes aos brasileiros.
  2. BA distinção entre brasileiro nato e naturalizado deve ser objeto de lei que até hoje não foi promulgada.
  3. CUm brasileiro não perde a nacionalidade brasileira, mesmo mediante imposição presente em norma estrangeira para naturalização.
  4. DCarreira diplomática pode ser seguida por brasileiro naturalizado ou nato.
  5. EÉ brasileiro nato aquele que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que seja registrado em repartição pública brasileira competente.
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GabaritoE — É brasileiro nato aquele que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que seja registrado em repartição pública brasileira competente.

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