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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CETRO 2014

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq042545
Banca
CETRO
Órgão
AEB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista em C&T - Gestão da Política Espacial - Pleno 3
Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AA legitimidade do sindicato se restringe a defender os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive questões judiciais e administrativas.
  2. BA fundação de um sindicato deve ser analisada e autorizada previamente pelo Estado, cabendo a ele, inclusive, interferir e intervir, caso entenda necessário.
  3. CAinda que seja para suplente, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  4. DA participação dos sindicatos em negociação coletiva de trabalho é facultativa.
  5. ECom a sua aposentadoria, o trabalhador perde legitimidade para participar da vida política do sindicato, não podendo mais votar e ser votado na organização sindical a que era vinculado.
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GabaritoC — Ainda que seja para suplente, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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