Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CETRO 2014

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qq042567
Banca
CETRO
Órgão
AEB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista em C&T - Gestão da Política Espacial - Pleno 3
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos do requerente de uma patente depois de ter feito o depósito da patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
  1. AO requerente possui apenas uma “expectativa de direito” que somente se confirmará caso venha a obter a patente.
  2. BO requerente passa a usufruir imediatamente dos direitos de uma patente.
  3. CCaso o depositante esteja sofrendo prejuízos por concorrência desleal, não poderá, quando obtiver a Carta-Patente, impetrar uma ação judicial de indenização por perdas e danos contabilizados a partir da data de publicação da patente.
  4. DOs pedidos tramitam por processo público durante o período de 18 (dezoito) meses até o período da publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI).
  5. EO requerente fica impedido de pedir a publicação antecipada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O requerente possui apenas uma “expectativa de direito” que somente se confirmará caso venha a obter a patente.

Link permanente: /questoes/qq042567