Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CETRO 2014
Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
- Código
- qq042735
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CHS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto,
- Aexclusiva do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.
- Bexclusiva dos Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
- Cdos chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior, entre outros expressos no artigo 27 da lei de acesso à informação.
- Dde titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Ede autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto na lei de acesso à informação.