Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — CETRO 2014
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq042736
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CHS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Para os efeitos da Lei de acesso à informação, considera- se documento
- Adados processados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- Bunidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- Caquele submetido temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Ddados processados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em suporte ou formato específico.
- Eaquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável.