Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — CETRO 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qq042737
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CHS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados em 3 graus de sigilo. Sobre esse assunto, baseando-se no Decreto Estadual nº 58.052/2012, assinale a alternativa correta.
- AOs documentos podem ser classificados como ultrassecretos e terão o prazo máximo de restrição de acesso de até 25 anos, que vigora a partir da data de sua produção.
- BOs documentos reservados são aqueles que possuem prazo máximo de restrição de acesso de 3 anos.
- COs documentos semissecretos são aqueles que possuem prazo máximo de restrição de acesso de 5 anos, vigorando esse prazo a partir da data de sua produção.
- DOs documentos podem ser classificados como secretos e terão o prazo mínimo de restrição de acesso de 15 anos.
- EOs documentos que possuem prazo máximo de restrição de acesso vigora o prazo a partir da data do seu protocolo.