Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CETRO 2014
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq042839
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CHS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, são competências dos Conselhos Regionais de Enfermagem, exceto:
- Amanter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
- Bexpedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
- Cinstituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
- Ddeliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
- Econhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis.