Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CETRO 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qq042882
- Banca
- CETRO
- Órgão
- FCP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração e Planejamento
Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.
- ASão dotados de personalidade jurídica, pois são independentes mesmo que tenham em vista a execução de objetivos comuns.
- BDiversos autores admitem que um convênio deva ter ou valer-se de um órgão de execução independente, que deve ter personalidade de direito público.
- COs convênios internos são acordos entre pessoas jurídicas de direito público constitucional, para a execução de objetivos comuns.
- DHá um decreto estadual específico para o Estado de SP, que exige que haja uma forma de centralização da Administração Estadual, que delega a execução de programas que tenham executores iguais ou semelhantes.
- EUm convênio obedece a diversas e diferenciadas formalidades e requisitos que apesar de não estarem expressos em lei, são acordadas assim que o convênio é fechado, deixando claro também não haver peculiaridades próprias.