Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CETRO 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq043146
- Banca
- CETRO
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Socioeducativo
É correto afirmar, segundo a Constituição Federal de 1988, que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento,
- Aa pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
- Ba pequena propriedade urbana, desde que trabalhada pela família.
- Cqualquer propriedade rural, desde que a família trabalhe nela.
- Dqualquer propriedade urbana, desde que a família trabalhe nela.
- Ea pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.