Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CETRO 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq043147
Banca
CETRO
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio Socioeducativo
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos de crimes hediondos previstos em lei.
  2. BNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em quaisquer hipóteses.
  3. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  4. DÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra.
  5. ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que não haja dano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Link permanente: /questoes/qq043147