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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETRO 2014

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qq043796
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é função do Ministério Público
  1. Aaplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou aos adolescentes.
  2. Bdesignar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses da criança ou do adolescente.
  3. Cexpedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva.
  4. Ddeterminar o cancelamento, a ratificação e o suprimento dos registros de nascimento e de óbito.
  5. Erepresentar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva.

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