Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — CETRO 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq043823
- Banca
- CETRO
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas no SINASE, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação, será definido, anualmente,
- Apelos Entes Federados.
- Bpelos Conselhos de Direitos, nas três esferas de governo.
- Cpelos Poderes Executivo e Legislativo.
- Dpelas entidades governamentais e não governamentais.
- Epelo Ministério Público e Executivo.