Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — CETRO 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq043824
- Banca
- CETRO
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O processo de avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo deverá contar com a participação de
- Arepresentantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.
- Brepresentantes da sociedade civil, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dirigentes de instituições, na forma a ser definida em regulamento.
- Crepresentantes do Poder Legislativo e Executivo e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na forma a ser definida em regulamento.representantes da sociedade civil, do Ministério do Planejamento e Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.
- Drepresentantes da sociedade civil, do Ministério do Planejamento e Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.
- Erepresentantes de organizações não governamentais, governamentais e sociedade civil, na forma a ser definida em regulamento.