Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CETRO 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq043835
- Banca
- CETRO
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Sobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
- AAnistia e remissão devem ser tratadas como sinônimas, apesar da separação indicada pelo legislador no CTN.
- BA anistia recai sobre tributo devido.
- CA anistia dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
- DA anistia não alcança ato qualificado como contravenção.
- EA anistia, mesmo que concedida em caráter geral, deve ser efetivada, caso a caso, por despacho da autoridade administrativa competente.