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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETRO 2014

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq043929
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
  1. AA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
  2. BA tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
  3. CA adoção poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido ou não o Ministério Público.
  4. DO deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
  5. EA guarda é medida excepcional e irrevogável.
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GabaritoD — O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

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