Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CETRO 2014
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq044012
- Banca
- CETRO
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Arquivo
Com relação ao Decreto nº 4.073/2002, assinale a alternativa incorreta.
- AOs arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
- BA administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
- COs arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.
- DFica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, incluindo o prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
- EConsidera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.