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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETRO 2014

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq044048
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Compete ao Ministério Público, mediante articulação entre seus órgãos, organizar, em regime de colaboração, a cooperação e a integração entre os sistemas de ensino, objetivando a padronização de normas e procedimentos em atendimento ao disposto no artigo 80, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN). Neste, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo.I. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.II. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá os custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público. III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativo a cursos de educação a distância. IV. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.É correto o que se afirma em
  1. AIII, apenas.
  2. BI, II e III, apenas.
  3. CI, III e IV, apenas.
  4. DII e IV, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

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