Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CETRO 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq044335
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração Pública - Ciências Contábeis
Leia o texto abaixo.“Mesmo que a maior parte das contribuições tenha perdido o seu caráter parafiscal e assumido o papel de financiar ações típicas da administração pública, essa modalidade de imposição continua a diferenciar-se dos impostos, porque no próprio ato de sua instituição estão estabelecidas as finalidades. Por sua própria natureza, as contribuições são vinculadas.”Fonte: Orçamento Público, James Giacomoni, Ed. Atlas, 16ª edição, 2012, p. 74/75.Referindo-se às contribuições sociais, econômicas e de intervenção no domínio econômico, o autor analisa a dificuldade de se fazer cumprir o seguinte princípio orçamentário:
- APrincípio do Equilíbrio.
- BPrincípio da Exclusividade.
- CPrincípio do Orçamento Bruto.
- DPrincípio da Não Afetação das Receitas.
- EPrincípio da Especialização.