Questão de Legislação Federal — Decreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE — CETRO 2014
Legislação FederalDecreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE
- Código
- qq044516
- Banca
- CETRO
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto nº 1.953/1996, integra o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, como órgão setorial, o(a)
- ASecretaria da Presidência da República envolvida no assunto.
- BSetor Privado.
- CEstado quando houver interesse, por representante indicado pelo seu Governador.
- DInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia – INPE.
- EAgência Espacial Brasileira – AEB.