Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CETRO 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq044669
- Banca
- CETRO
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
- BÉ plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, para fins lícitos.
- CA propriedade poderá ou não atender a sua função social.
- DÉ garantido o direito de herança.
- EA lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.