Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CETRO 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq044670
- Banca
- CETRO
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- Apreservação das florestas, da fauna e da flora.
- Bproteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.
- Cpromoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- Dproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Eregistro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.