Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETRO 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq044735
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ considerado crime contra a ordem tributária a simples tentativa de omitir informação ao órgão competente
  2. BHavendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.
  3. CO crime material contra a ordem econômica pode ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo do tributo.
  4. DA fraude em um crime contra a ordem tributária acontece e está relacionada, necessariamente, à obrigação tributária principal e não à acessória.
  5. EBasta a recusa em pagamento total ou parcial de uma taxa por parte do contribuinte que este incorre em um dos tipos penais de crime de sonegação fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.

Link permanente: /questoes/qq044735