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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CETRO 2014

Direito CivilParte Geral
Código
qq044742
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
No que tange aos institutos da Prescrição e da Decadência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) O princípio da prescrição é personalíssimo, tanto assim que o direito nasce não só para o titular da pretensão como também acaba com a morte natural do causador do ilícito civil, não podendo ser estendido a qualquer pessoa.( ) A prescrição e a decadência, ainda que fixadas em lei, podem ser expressa ou tacitamente objeto de renúncia, sendo que o juiz, de ofício, pode conhecer da renúncia estipulada. ( ) A prescrição para apurar ato ilícito civil, decorrente de fato sob análise em esfera criminal, somente passará a correr quando da sentença criminal definitiva.( ) O prazo prescricional de 3 (três) anos para exercício da pretensão relativa a aluguel de imóvel urbano também se aplica aos contratos celebrados pelos entes da Administração Pública.
  1. AV/ V/ V/ F
  2. BF/ F/ V/ F
  3. CV/ V/ F/ V
  4. DF/ V/ F/ V
  5. EF/ F/ V/ V
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GabaritoE — F/ F/ V/ V

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