Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — CETRO 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qq044779
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Zap Auditoria e Consultoria Estratégica Ltda., cujo quadro societário é composto por economistas perante a Secretaria de Finanças do Município, está enquadrada sob regime especial de recolhimento do ISS. Com o aumento da demanda para analisar declarações de Imposto de Renda (IR) – “demanda” – encaminhadas por seus clientes, repassa-as para um escritório de contabilidade, também enquadrado no mencionado regime especial; e, como investidora, aportou recursos no Startup (ainda sem configuração societária) de um aplicativo para aparelhos celulares que agiliza os procedimentos de due diligence. Com base nesses fatos e no disposto no Decreto nº 52.703/2011, do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta sobre a Zap.
- ACorretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda e o aporte de recursos para o Startup são permitidos.
- BIrregularmente enquadrada no regime especial, tanto o repasse da demanda quanto o aporte de recursos para o Startup não são permitidos.
- CIncorretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda não é permitido, mas o aporte de recursos para o Startup, sim.
- DIncorretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda é permitido, mas o aporte de recursos para o Startup, não.
- ECorretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda para outra empresa sob o regime especial e o aporte de recursos para o Startup são permitidos.