Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — CETRO 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qq044789
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A empresa Cinema Paradiso, de propriedade de Toto di Vita, detém uma franquia de salas de cinema espalhadas pela cidade de São Paulo. Fiscalizando a referida empresa, o Auditor Fiscal verificou que tudo estava em conformidade com a legislação, exceto que
- Apara a sala de exibição “Sophia Loren”, aberta em 1º de janeiro de 2010, com acesso direto por logradouro público e galerias, não se recolheu o ISS porque existe isenção do pagamento do imposto.
- Bpara a sala de exibição “Marcello Mastroianni”, com acesso direto por logradouro público e galerias, entre 2005 e 2009, se recolheu ISS com alíquota de 2% sobre o valor do ingresso.
- Cpara a sala de exibição “Claudia Cardinale”, em Shopping Center, entre 2005 e 2009, se recolheu ISS com alíquota de 5% sobre o valor do ingresso.
- Dpara a sala de exibição “Federico Fellini”, em Shopping Center, aberta em 1º de janeiro de 2010, se recolheu ISS com alíquota de 2% sobre o valor do ingresso.
- Eo cumprimento das obrigações, escrituração e manutenção dos dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) independe de concessão eventual de isenção total ou parcial para salas de cinema.