Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — CETRO 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qq044792
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Por motivos de localização privilegiada e estratégia empresarial, o Bufê Gula decidiu comprar um imóvel no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida Ipiranga, utilizando-se do programa de incentivo para revitalização socioeconômica da região central da cidade. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- AA alíquota do ISS referente à atividade de Bufê será, durante 5 (cinco) anos a contar da aprovação do projeto de investimento, reduzida de 5% para 2%.
- BA concessão dos incentivos fica condicionada à aprovação de projeto que, cumulativamente, incremente a atividade exercida pela empresa na região e conserve imóvel ali localizado.
- CA concessão dos incentivos fica condicionada à aprovação de projeto que incremente a atividade exercida pela empresa na região ou restaure e preserve imóvel ali localizado.
- DOs Certificados de Incentivo de Desenvolvimento podem ser utilizados para pagamento do ISS, inclusive aquele por ele retido na fonte.
- EOs Certificados de Incentivo de Desenvolvimento podem ser utilizados para pagamento de TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) pelo Bufê Gula.