Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — CETRO 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qq044794
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Um jovem empresário do setor de construções, empreendedor, mas um pouco atrapalhado com as contas, procura o setor responsável pelo Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) para solucionar algumas dúvidas expostas abaixo e proceder da melhor forma possível. Sobre esse assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) O PAT permite o parcelamento de débitos de origem tributária e não tributária.( ) Diferentemente do PPI, o PAT não permite redução dos juros de mora apenas da multa.( ) A expedição de certidão positiva com efeito de negativa pode ser obtida mesmo com o acúmulo de duas parcelas vencidas e não pagas, sendo este o limite permitido.( ) O débito tributário para ser objeto do PAT pode ser constituído ou não, desde que não tenha sido inscrito na Dívida Ativa.
- AF/ F/ V/ F
- BF/ V/ F/ V
- CV/ V/ F/ V
- DF/ V/ V/ F
- EV/ F/ F/ F