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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CETRO 2014

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq044809
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Quanto aos impostos de competência dos Estados, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO lançamento do Imposto sobre heranças e doações é feito, em princípio, por declaração. O contribuinte oferece ao Fisco os elementos necessários ao respectivo cálculo.
  2. BAs prestações de serviços sujeitas ao ICMS são aquelas relativas a transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exclusivamente.
  3. CO Imposto sobre heranças e doações terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Poder Executivo.
  4. DO lançamento do IPVA é feito de ofício e sua alíquota é fixa.
  5. EO ICMS é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
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GabaritoC — O Imposto sobre heranças e doações terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Poder Executivo.

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