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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CETRO 2014

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq044810
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.
  1. AA base de cálculo do Imposto de Exportação é, quando tratar de produto sujeito à alíquota específica, a unidade de medida adotada pela lei e, tratando-se de produto sujeito à alíquota ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
  2. BA alíquota do Imposto de Importação não pode ser aumentada no curso do exercício financeiro, bem como não pode ser elevada ou reduzida por ato do Poder Executivo.
  3. CO IPI é imposto cumulativo, na medida em que se acumula em cada operação, pois incide sobre o insumo e no produto final.
  4. DA função predominante do ITR é fiscal. Sua alíquota aumenta na medida em que aumenta a proporção da área utilizada, em relação à área total do imóvel, objetivando desestimular a manutenção de latifúndios.
  5. EO lançamento dos Impostos Extraordinários serão feitos de ofício
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GabaritoA — A base de cálculo do Imposto de Exportação é, quando tratar de produto sujeito à alíquota específica, a unidade de medida adotada pela lei e, tratando-se de produto sujeito à alíquota ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

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