Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CETRO 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq044811
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.O IPI, embora não se submeta ___________________, está sujeito ___________________, ou seja, a regra jurídica que cria nova hipótese de incidência ou de qualquer forma o aumenta, ainda que apenas dentro dos limites da lei, só entra em vigor __________________ depois de _________________. (Hugo de Brito Machado)
- Aao princípio da legalidade/ ao da anterioridade/ 90 dias/ publicada
- Bao princípio da anterioridade/ à vacância de 90 dias/ 90 dias/ promulgada
- Cà vacância de 90 dias/ ao princípio da anterioridade/ no dia subsequente/ publicada
- Dao princípio da anterioridade/ à vacância de 90 dias/ 90 dias/ publicada
- Eao princípio da anterioridade nonagésima/ ao princípio da anterioridade/ 45 dias/ promulgada