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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CETRO 2014

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq044816
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo.I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias.II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado. III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais.IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido.É correto o que se afirma em
  1. AI e II, apenas.
  2. BII e IV, apenas.
  3. CI, III e IV, apenas.
  4. DII, apenas.
  5. EIII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II, apenas.

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