Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CETRO 2014
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq044821
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, algumas normas deverão ser observadas, quando o executado for citado para pagar a dívida contida na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas normas a ser observada.
- AA citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma.
- BA citação pelo correio considera-se feita na data da entrega do aviso de recebimento à Fazenda Pública.
- CSe o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 dias da entrega da carta à Fazenda Pública, a citação será feita por edital.
- DO executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 90 dias.
- ENão haverá hipótese de citação realizada por Oficial de Justiça.