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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CETRO 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq044823
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garantir maior satisfação do crédito.” (Claudio Carneiro)A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que
  1. Aa responsabilidade por infrações da legislação tributária, as quais estão expressas no CTN, é uma responsabilidade tributária por substituição, podendo ser de forma solidária ou subsidiária.
  2. Bna responsabilidade por transferência, há uma sub- rogação devido à ocorrência de um fato superveniente previsto em lei, pois o responsável paga dívida alheia por fato gerador também alheio.
  3. Ca substituição tributária para trás também é chamada pela doutrina de fato gerador presumido.
  4. Da responsabilidade tributária por substituição nasce com o contribuinte e a lei transfere a terceiro.
  5. Eé vedado a lei atribuir responsabilidade supletiva.
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GabaritoB — na responsabilidade por transferência, há uma sub- rogação devido à ocorrência de um fato superveniente previsto em lei, pois o responsável paga dívida alheia por fato gerador também alheio.

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