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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CETRO 2014

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq044825
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
São titulares da competência tributária própria:
  1. Aas autarquias e as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.
  2. Bas pessoas jurídicas de direito privado e as autarquias.
  3. Cas pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado.
  4. Da administração indireta e as pessoas jurídicas de direito privado.
  5. Eas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.

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