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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CETRO 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq044828
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
A obrigação tributária pode ser principal e acessória. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
  1. Ao objeto da obrigação principal é sempre não patrimonial.
  2. Bsegundo o CTN, a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  3. Co crédito tributário decorre da obrigação acessória e possui a mesma natureza desta.
  4. Das fontes da obrigação tributária são a lei e o fato gerador. A primeira é fonte formal e a segunda, material.
  5. Epara que surja a obrigação tributária deve ocorrer a hipótese de incidência, ainda que esta não se torne concreta, sendo relevante a vontade das pessoas envolvidas.
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GabaritoD — as fontes da obrigação tributária são a lei e o fato gerador. A primeira é fonte formal e a segunda, material.

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