Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CETRO 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq044831
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Acerca dos impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas abaixo.I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte será o titular do domínio útil, bem como se alguém, com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel, faltando-lhe para ser proprietário apenas o título respectivo, então, será esse titular da posse o contribuinte.II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por homologação.III. A função do ITBI é predominantemente fiscal. IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual configura prestação de serviço.É correto o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI, III e IV, apenas.