Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP — CFC 2014
Legislação FederalDecreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- Código
- qq045031
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Independente - SUSEP
O Decreto-Lei n.º 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e, entre outros assuntos, trata da estipulação de seguros. Em relação ao “estipulante”, assinale a opção INCORRETA.
- AO estipulante não pode acumular a condição de beneficiário do seguro.
- BNos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.
- CNos seguros facultativos, o estipulante é mandatário dos segurados.
- DEstipulante é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiros