Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CFC 2014
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq045150
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade - 2° Exame
O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de Direito Tributário; os princípios gerais de Direito Público; a equidade.Em relação ao critério de interpretação anteriormente descrito, assinale a opção CORRETA.
- AO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
- BO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
- CO emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
- DO emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.