Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CIEE 2014
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq045191
- Banca
- CIEE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)
- ACartório de Protestos e Títulos.
- BJunta Comercial.
- CTribunal Regional do Trabalho.
- DTribunal Superior Eleitoral.