Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jardim de Piranhas (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jardim de Piranhas (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq045453
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Controlador Adjunto
A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.A contribuição de melhoria cobrada pelo município para fazer face ao custo das obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite total:
- Ao valor venal do imóvel beneficiado com a obra.
- Ba despesa realizada com a obra.
- Co IPTU dos imóveis beneficiados com a obra
- Do orçamento dos gastos com a obra.