Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — COMPERVE - UFRN 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq045523
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura do Assú - RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Contador
Vários são os princípios orçamentários que estabelecem regras para racionalidade, eficiência e transparência para a elaboração e execução do orçamento público. Abaixo apresentamos algumas definições desses princípios:• prevê com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos, associados a uma mesma pessoa política.• prevê a obrigatoriedade do registro das receitas e despesas na LOA, sem nenhuma dedução.• prevê que cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar; subordina o orçamento aos ditames da lei.• prevê que o poder público deve divulgar o orçamento público, de forma ampla, à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal.Analisando as definições acima, verifica-se que elas correspondem, respectivamente, aos princípios orçamentários:
- Auniversalidade – exclusividade – orçamento bruto – transparência.
- Btransparência – totalidade – exclusividade – publicidade.
- Cexclusividade – universalidade – legalidade– publicidade.
- Dunidade – orçamento bruto – legalidade – transparência.