Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — COMPERVE - UFRN 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq045688
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
O poder constitucional de tributar não é ilimitado. É vedado aos entes federativos, por exemplo, cobrar imposto sobre
- Ainsumos para fabricação de produtos destinados à educação.
- Bimportação de gêneros alimentícios de primeira necessidade.
- Cexportação de medicamentos de fabricação exclusiva em território nacional.
- Dpapel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.