Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COMPERVE - UFRN 2014
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq045689
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Compete ao Distrito Federal, por sua condição diferenciada das demais unidades da federação, instituir os impostos atribuídos:
- Aapenas aos estados.
- Baos territórios federais.
- Caos estados e municípios.
- Dapenas aos municípios.