Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — COMPERVE - UFRN 2014
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qq045690
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
As questão deve ser respondidas com base no Código Tributário do Município de São Pedro.O processo fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre auto de infração, reclamação contra lançamento, pedido de restituição ou
- Ajurisprudência.
- Bconsulta.
- Cestorno.
- Dpagamento.