Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — CONPASS 2014
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qq045790
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Macau - RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Os direitos sociais estão presentes no Art. 6o da Constituição Federal (1988) e no Art. 4o, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social (1993), esses direitos estão inseridos também no âmbito dos direitos e das garantias fundamentais, ao lado dos direitos individuais e coletivos. (Simões, 2007). No tocante a esses direitos é correto afirmar os direitos individuais asseguram o direito à vida e a liberdade, enquanto os direitos sociais asseguram:
- AOs direitos referentes á personalidade.
- BO direito de indenização contra o Estado.
- CO acesso á informação, desde que resguardado o sigilo da fonte.
- DO direito à segurança e a liberdade como obrigações inerentes ao Estado.
- EAos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo Estado.